Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo coletivo de trabalho. Isenção de marcação de ponto. Compensação.

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado